Com o objetivo de intensificar o combate à dengue, a Prefeitura de Mandaguaçu ganhou um reforço legal com a aprovação da Lei Municipal nº 2.427/2025. Sancionada pelo prefeito Beto Dentista e aprovada pela Câmara de Vereadores, a nova legislação autoriza a entrada de agentes de combate a endemias em imóveis fechados, abandonados ou desabitados — e até em residências habitadas quando houver recusa do morador, desde que caracterizado risco à saúde pública.
A medida visa enfrentar um dos principais desafios no controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti: o acesso a locais que possam servir de criadouros e estão inacessíveis aos agentes.
“Temos utilizado todos os recursos possíveis no combate à dengue, mas a realidade é que cerca de 80% dos focos estão dentro de imóveis, sejam residenciais ou comerciais. Essa lei vem para permitir ações mais efetivas, especialmente em casos de imóveis fechados, abandonados ou com negativa de acesso por parte dos moradores”, destacou o prefeito Beto Dentista.
Ações regulamentadas
De acordo com o texto da lei, o ingresso nos imóveis deverá ser realizado por agentes de combate a endemias devidamente identificados, no exercício de suas funções, acompanhados por um representante do Poder Público e pela Polícia Militar. A entrada será precedida de agendamento e, no caso de imóveis trancados, a abertura poderá ser feita com o auxílio de um chaveiro. Após a vistoria, o imóvel deverá ser novamente fechado com segurança.
A vistoria precisa ser registrada com fotos, além de depoimentos de vizinhos e testemunhas que comprovem o estado de abandono. Um relatório detalhado será elaborado, incluindo o relato das condições encontradas, os métodos utilizados para o ingresso no imóvel, a presença de bens e as medidas adotadas para eliminar possíveis focos do mosquito.
Medidas imediatas em caso de risco
Se o relatório comprovar a existência de risco potencial e o proprietário do imóvel não tomar providências no prazo de 48 horas, a Prefeitura estará autorizada a realizar diretamente os serviços necessários para eliminar os focos do mosquito. Os custos dessas ações poderão ser cobertos com recursos provenientes de multas aplicadas por má conservação de imóveis.
Com a nova legislação, Mandaguaçu fortalece seu arsenal legal para agir com mais eficiência diante da ameaça constante da dengue e outras endemias, protegendo a saúde da população.
